regulamento

REGULAMENTO

2024 | 20a. EDIÇÃO

CAPÍTULO I — DA CONSTITUIÇÃO DOS PRÊMIOS

Artigo 1. Os Prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente recebem apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), das Federações de Indústrias da Região Amazônica e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações (MCTIC) por meio do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).

Artigo 2. As premiações são realizadas em edições anuais e de forma itinerante nos estados que integram a Amazônia Legal: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

CAPÍTULO II — PRÊMIO PROFESSOR SAMUEL BENCHIMOL

Artigo 3. O Prêmio Professor Samuel Benchimol busca reconhecer iniciativas e trajetórias pioneiras à compreensão da Amazônia e desvendar novos caminhos em prol do desenvolvimento sustentável da região. Está dividido em duas categorias: a primeira contempla trabalhos economicamente viáveis, ecologicamente adequados, politicamente equilibrados e socialmente justos, intitulada Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Região Amazônica, e a segunda homenageia personalidade do meio empresarial ou acadêmico, que se destacou em prol do desenvolvimento sustentável na região, intitulada Personalidades dedicadas ao Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica.

CAPÍTULO III — PRÊMIO BANCO DA AMAZÔNIA DE EMPREENDEDORISMO CONSCIENTE

Artigo 4. O Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente contempla duas naturezas de premiação: a primeira cujo objetivo é revelar o potencial de transformação da Região Amazônica por meio de conceitos e práticas de Economia Criativa, Economia Verde ou Agroecologia e Produção Orgânica, intitulada Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL). E valorizando o caráter realizador do pequeno negócio de sucesso na Amazônia, que sejam clientes do Banco da Amazônia e beneficiários do Programa Amazônia Florescer (urbano ou rural), Microempreendedores de Sucesso na Amazônia (Prêmio Florescer). A segunda categoria de premiação é honorífica, abrangendo: o reconhecimento de Empresas (Empresa na Amazônia).

 

§ 1º. A Categoria Empresa na Amazônia tem como objetivo premiar uma empresa na Região Amazônica que seja importante no fortalecimento de cadeias produtivas dos setores que conduzam ao desenvolvimento sustentável da Amazônia, bem como ao aproveitamento comercial sustentável da biodiversidade da Região.

§2º. A Categoria Micro empreendimento na Amazônia (Prêmio Florescer) premia 2 (dois) microempreendedores, valorizando o caráter realizador do pequeno negócio de sucesso na Amazônia, que sejam clientes do Banco da Amazônia e beneficiários do Programa Amazônia Florescer (urbano ou rural). Caberá ao Banco da Amazônia indicar 10 (dez) empreendedores participantes entre candidatos previamente selecionados por suas Unidades de Microfinanças do Programa Amazônia Florescer Urbano e Rural.

CAPÍTULO IV — DAS PROPOSTAS

Artigo 5. As propostas poderão ser apresentadas individualmente ou em grupo, por pessoas, maiores de 17 anos, de todas as ocupações, de qualquer parte do Brasil e do exterior, desde que estejam relacionadas com o desenvolvimento da Região Amazônica.

                   § Único. Os trabalhos elaborados em grupo deverão ser representados por uma única pessoa, ficando a critério da equipe a escolha de seu representante, dentre os autores da proposta. O representante será o único vínculo com o sistema de inscrição e acompanhamento e será tratado como o autor da proposta. Os demais membros da equipe serão coautores.  Após finalizada a inscrição, fica vedada a substituição do representante.

Artigo 6. Cada participante poderá se candidatar na mesma ou em mais de uma categoria, desde que com trabalhos distintos e que não tenham sido agraciadas em edições anteriores.

Artigo 7. Serão aceitos somente trabalhos inéditos para a região amazônica ou que apresentem elevado grau de inovação em trabalho já existente.

Artigo 8. A avaliação técnica das propostas se fará mediante pontuação, representada pelo somatório dos critérios, com pesos diferentes, numa escala que passa por: Insuficiente: 1 ponto; Regular: 2 pontos; Bom: 3 pontos; Muito Bom: 4 pontos; Excelente: 5 pontos.

§ 1º. Os critérios de avaliação e pesos correspondentes são:

I.          Intenção de inovar: compromisso deliberado, intencional e racional que o projeto demonstra em promover uma transformação que leve à melhoria de qualidade, ao desenvolvimento econômico-social, ao incremento tecnológico ou à sustentabilidade ambiental. Peso 2.

II.        Esforço para realizar a inovação: empenho manifestado no projeto, por meio de políticas, estratégias ou dinâmicas, cujo efeito garante a realização da intenção de inovar. Peso 3.

III.      Resultados a serem obtidos: benefícios pretendidos do projeto, concretizado em soluções duradouras, cuja fruição alcance as necessidades da região amazônica. Peso 2.

IV.      Avaliação do mercado: análise do impacto dos resultados no ambiente em que será inserido, de sua propagação no contexto pretendido, do estímulo a ações decorrentes e da eficácia de sua implementação e aproveitamento. Peso 1.

V.        Geração de conhecimento: potencial de produção de novos conhecimentos, verdadeiros e confiáveis, que possam ser explicitados e compartilhados sem restrição com a comunidade de interesse. Peso 2.

 

§ 2º. O somatório das pontuações resultará na seguinte conceituação por projeto: Recomendado: de 41 a 50 pontos; Sem Prioridade: de 31 a 40 pontos; Não Recomendado: menos de 31 pontos.

CAPÍTULO V — DAS CATEGORIAS PERSONALIDADES DEDICADAS AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO AMAZÔNICA E EMPRESA NA AMAZÔNIA

Artigo 9. Qualquer instituição pública ou privada instalada no território nacional que não estejam diretamente envoltas com a edição anual dos Prêmios poderá indicar até 3 (três) candidaturas para a categoria Personalidades Dedicadas ao Desenvolvimento Sustentável da Região Amazônica e até 3 (três) candidaturas para a categoria Empresa na Amazônia.

Artigo 10. Visando maior equanimidade na atribuição das premiações, a Comissão Julgadora poderá considerar especificidades sociais, econômicas e ambientais da área geográfica de atuação dos indicados às Categorias Personalidade Amazônica e Empresa na Amazônia.

Artigo 11. Não será concedida honraria post-mortem na Categoria Personalidade Amazônica.

Artigo 12. Consideram-se excluídos do certame os homenageados (personalidades e empresas) em edições anteriores.

Artigo 13. As instituições ou Empresas não poderão fazer a indicação de candidaturas de seus quadros de pessoa para as categorias honoríficas dos Prêmios.

Artigo 14. É vedada a indicação de personalidades que estejam ocupando cargos eletivos até a data do julgamento. É vedada a indicação de presidentes de federações das indústrias e dirigentes do sistema da Confederação Nacional da Indústria. É vedada a autoindicação.

CAPÍTULO VI — DAS INSCRIÇÕES

Artigo 15. As inscrições devem ser realizadas em língua portuguesa no site dos Prêmios Professor Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente na URL http://www.amazonia.ibict.br. A inscrição foi dividida em duas etapas, na primeira etapa insira os dados pessoais e de contato, na segunda etapa insira os dados do trabalho ou da indicação. Para auxiliar o preenchimento do formulário online disponibilizamos dicas para realização das inscrições no site.

§ 1º. O protocolo de inscrição ou indicação é emitido em tela após a submissão, sendo este o único documento válido para a confirmação.

§ 2º. As indicações na categoria Microempreendimento de Sucesso na Amazônia (Prêmio Florescer) é restrita a indicação de candidaturas pelo Banco da Amazônia.

Artigo 16. A proposta não poderá conter no corpo de texto e anexos nenhuma indicação sobre a autoria, sendo o formulário contendo os dados pessoais (a primeira etapa da inscrição), a única vinculação explícita do autor ao trabalho apresentado.

Artigo 17. Os projetos que se apresentarem incompletos, ou em desacordo com o modelo disponibilizado serão desclassificados.

CAPÍTULO VII — DAS HOMENAGENS

Artigo 18. O Prêmio Professor Samuel Benchimol homenageia em 2024, as empresas e instituições que se encontram listadas no site http://www.amazonia.ibict.br/homenagens.

Artigo 19. Os representantes das instituições homenageadas serão previamente convidados a participar da solenidade de outorga dos Prêmios, quando receberão diploma comemorativo sem, no entanto, haver concessão de passagens e hospedagens aos homenageados.

CAPÍTULO VIII — DA PREMIAÇÃO

Artigo 20. O valor da premiação da Categoria “Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Região Amazônica” do Prêmio Prof. Samuel Benchimol é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), o valor da premiação da Categoria “Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL)” do Prêmio Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, é de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e o valor de premiação das categorias Microempreendedores de Sucesso na Amazônia (Prêmio Florescer) Urbano e Rural  e de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), totalizando a premiação das categorias em  R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

§ 1º. Para a Categoria “Projetos de Desenvolvimento Sustentável na Região Amazônica”, serão selecionados três trabalhos indicados pela Comissão Julgadora. Cada um receberá o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

§ 2º. Para a Categoria “Iniciativa de Desenvolvimento Local (IDL)”, serão selecionados três trabalhos indicados pela Comissão Julgadora. Cada um receberá o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

§ 3º. Para as Categorias “Microempreendedores de Sucesso na Amazônia (Prêmio Florescer) urbano e rural”, será selecionado um trabalho de cada, indicados pela Comissão Julgadora. Cada um receberá o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Artigo 21. Os valores definidos para a premiação estão sujeitos à dedução de tributos.

Artigo 22. As categorias Personalidade Amazônica e Empresa na Amazônia não implicam em premiação pecuniária.

Artigo 23. O agraciado se compromete a enviar um texto de 3 mil caracteres contendo os resultados alcançados após 12 meses da data da premiação e a enviar um vídeo com a duração de até um minuto no qual destaca os principais impactos ocorridos após a concessão do Prêmio.

§ Único. Estimula-se o emprego dos recursos no apoio a execução do trabalho agraciado, sem que represente aporte adicional dos Prêmios.

CAPÍTULO IX — DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Artigo 24. Com a inscrição, os participantes firmam-se titulares dos Direitos Autorais do trabalho apresentado, assumindo total responsabilidade, cível e criminal do conteúdo.

Artigo 25. Para efeito de publicações sobre os Prêmios, os inscritos autorizam a edição das informações apresentadas e a inserção das mesmas em portais eletrônicos de divulgação. Em qualquer situação os direitos autorais serão respeitados.

CAPÍTULO X — DO JULGAMENTO

Artigo 26. A seleção dos projetos a serem agraciados será realizada em três etapas, assim descritas:

I.                    A primeira etapa é a avaliação das propostas por consultores ad hoc, indicados pela Coordenação do Prêmio.

II.                  As vinte propostas mais bem avaliadas por categoria na primeira etapa são apresentadas na segunda etapa aos pareceristas que constituem a Comissão de Avaliação Técnica, que por sua vez indicam os três melhores projetos.

a. Os trabalhos dessa Comissão, assim como o dos consultores ad hoc, são realizados online e subsidiarão a terceira etapa (o processo de julgamento), sem, no entanto, ter caráter decisório.

III.                O processo de julgamento com a indicação dos agraciados ocorre na terceira etapa, pela Comissão Julgadora, a partir das indicações realizadas na primeira e segunda etapa.

IV.                Em caso de empate, o sistema utiliza automaticamente a nota obtida como primeiro critério de desempate. Em caso de persistir o empate, o sistema utilizará o número de indicações como segundo critério. Se persistir o empate, caberá ao Presidente Executivo dos Prêmios proferir voto de desempate.

§ Único. A composição da Comissão de Avaliação Técnica e da Comissão Julgadora estão descritas no Estatuto dos Prêmios Prof. Samuel Benchimol e Banco da Amazônia de Empreendedorismo Consciente, disponível no portal dos Prêmios.

Artigo 27. A seleção dos indicados nas categorias honoríficas será o mais votado por maioria simples em uma única etapa, durante os trabalhos da Comissão Julgadora. Em caso de empate, caberá ao Presidente Executivo dos Prêmios proferir voto de desempate.

Artigo 28. O resultado do julgamento será publicado em até 24 (vinte e quatro) horas após o julgamento no site dos Prêmios http://amazonia.ibict.br. O resultado final será confirmado no mesmo site até o terceiro dia útil após o julgamento.

CAPÍTULO XI — DO RECURSO

Artigo 29. Caberá recurso da decisão da Comissão Julgadora, no prazo de três dias corridos, a contar da data da publicação do resultado do julgamento. O recurso deve ser formulado em modelo de ofício e encaminhado para o e-mail amazonia@ibict.br inserindo no assunto “Recurso Edição 2024”. Após o julgamento dos recursos e a publicação do resultado final, a decisão será definitiva e irrecorrível.

CAPÍTULO XII — DA CERIMÔN

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dicas para realizar inscrições e indicações.

em 2019 prêmios professor samuel benchimol e banco da amazônia de empreendedorismos consciente manteve as duas modalidades de premiação, uma financeira e outra honorífica, mas o modelo de inscrições mudou, passando a ser realizadas em formulário totalmente online (não há mais o envio do projeto em anexo) e para isso o formulário foi dividido em duas etapas, a primeira etapa é igual para ambas as modalidades, solicitando o preenchimento dos dados pessoais do autor do trabalho ou do responsável pela indicação e a escolha da categoria desejada, já a segunda etapa comtempla os dados do trabalho ou da indicação e para auxiliá-lo no preenchimento destacamos abaixo as informações que serão solicitadas:

primeira etapa - dados pessoais e de contato

• nome do candidato ou responsável pela indicação*
• rg*, órgão expedidor* e uf*;.
• cep* (estado*, cidade* e lagradouro*) preenchimento automático;
• telefone fixo* e celular* (com ddd);
• e-mail*
• instituição e escolaridades*
• resumo curricular* (tamanho máximo 250 palavras);
• seleção da categoria* (para seguir para a segunda etapa)..

obs: campos com * são de preenchimento obrigatório

segunda etapa - dados do trabalho

• título do trabalho*
• coautoria;
• justificativa*: justificativa para escolha do projeto, máximo 500 palavras.
• descrição do trabalho*: descrição sucinta da proposta destacando o problema a ser solucionado e a solução, máximo 1.000 palavras.
• objetivos*: destacar os objetivos a serem alcançados e de que forma promovem o desenvolvimento da região amazônica, máximo 300 palavras..
• anexos: suporte ilustrativos para a compreensão da proposta, sendo aceito no máximo três itens, imagens, tabelas ou gráficos, com o tamanho total de 5mb. Os três itens devem ser selecionados de uma única vez, portanto, deixar os anexos na mesma pasta no seu computador vai auxiliar na seleção (mantenha a tecla shift pressionada para realizar a tarefa).
• DECLARAÇÃO*, clique na caixa declarando ter lido o regulamento e compreendido as regras ali contidas.
• ENVIAR, clique em enviar e aguarde a exibição do protocolo de inscrição, este é o único comprovante de que a sua inscrição foi realizada. Caso não seja exibido este protocolo pode ter acorrido algum problema durante a transição da sua inscrição e indicamos que tente novamente.

Obs: Campos com * são de preenchimento obrigatório

SEGUNDA ETAPA - DADOS DA PERSONALIDADE ou EMPRESA

• NOME DO INDICADO*: nome completo do indicado ou da empresa indicada
• DADOS DE CONTATO*: dados de contato do indicado ou da empresa indicada
• DATA DE NASCIMENTO*: data de nascimento ou de fundação da empresa, cidade e estado em que atua
• JUSTIFICATIVA*: justificar a indicação, fornecendo maiores informações a respeito da trajetória, máximo 500 palavras.
• APRESENTAÇÃO DO INDICADO*: principais atuações em prol da região amazônica, máximo 500 palavras.
• DECLARAÇÃO*, clique na caixa declarando ter lido o regulamento e compreendido as regras ali contidas.
• ENVIAR, clique em enviar e aguarde a exibição do protocolo de inscrição, este é o único comprovante de que a sua inscrição foi realizada. Caso não seja exibido este protocolo pode ter acorrido algum problema durante a transição da sua inscrição e indicamos que tente novamente.

Obs: Campos com * são de preenchimento obrigatório

PERGUNTAS FREQUENTES

• COMO CONFIRMAR A MINHA INSCRIÇÃO OU INDICAÇÃO?
  A inscrição é confirmada unicamente pelo protocolo emitido após o envio do formulário e anexos, caso tenha
• POSSO ANEXAR ARQUIVOS CONTENDO O PROJETO EM SUA TOTALIDADE?
  Não, trabalhos que conterem arquivos texto complementares serão desclassificados, pois os anexos aceitos são imagens, gráficos e textos descritivos com no máximo 50 palavras.
• POSSO ENCAMINHAR MEU TRABALHO OU INDICAÇÃO POR E-MAIL OU PELOS CORREIOS PARA A FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO REALIZADOR OU PARA O IBICT?
  Não, somente podem ser avaliados e julgados trabalhos ou indicações inseridos no sistema de inscrições online, no período de inscrições e de acordo com as regras contidas no regulamento disponível aqui no site.
• POSSO REALIZAR ALTERAÇÕES NO TRABALHO OU INDICAÇÃO REALIZADA?
  Sim, o sistema permite alterações no conteúdo do trabalho ou indicação realizada, desde que dentro do período de inscrição, mas não nos responsabilizamos e cederemos tempo de acesso posterior para correções ou alegações de inscrição/indicação incompleta.

Para informações e esclarecimentos contate-nos pelo Fale Conosco

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